PEC 41/08Acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição 41/08, que prevê a fixação de piso salarial para policiais (civis e militares) e bombeiros militares e a criação de fundo com recursos federais para custear a complementação salarial desses servidores.
Conforme o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o valor do piso nacional deverá ser definido por lei federal, assim como o prazo e as prioridades para implementação da medida. No entanto, mesmo antes da aprovação da lei que fixará o piso, o governo já poderá garantir apoio financeiro aos estados necessitados para complementar o pagamento dos policiais.
Para isso, o relator inseriu emenda para estabelecer que os recursos começarão a ser transferidos dentro de um ano após a aprovação da PEC, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).
Ao apresentar seu parecer, Demóstenes ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários, conforme observou.
- Um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais - frisou, ao destacar que a garantia de remuneração adequada é condição para "atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão".
Para o relator, a PEC tem "o mérito de apresentar medida de investimento na segurança pública, com resultados permanentes e profundos". Autor da proposta, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) solicitou a Demostenes, que preside a CCJ, apoio para entendimentos com o presidente do Senado, José Sarney, no sentido de garantir rapidez no exame da matéria em Plenário, para onde seguirá agora.
A PEC recebeu apoio unânime dos integrantes da CCJ, que destacaram a importância do piso salarial para os policiais, medida considerada necessária para que a categoria possa exercer suas difíceis atividades de forma digna.
Não é a PEC 300!
29 comentários:
Só falta agora o nosso CG inventar mais uma regrinha para ter direito a essa remuneração, como fez com os R$ 350,00. Vergonhoso
Amigos, não sou policial mas gostaria de saber ser ha algum empedimento de se instituir o pagamento de horas extras aos policiais juntamente com o piso salarial mínimo nessa PEC 41. Poderia levar mt tempo aqui argumentando a importância disso para a classe, mas tenho certeza q vcs sabem disso mt melhor que eu. É indanimissível o trabalhador, seja lá de qual categoria ele faz parte, sequer tenha direito ao recebimento pelo seu serviço extra. ACHO Q SERIA MT IMPORTANTE QUE A CLASSE CORRESSE A TRAZ DISSO TB !!
O Ministro da Justiça já se pronunciou e deu seu apoio para um piso de R$3200,00.
Como há duas PECs em andamento no Congresso sobre o mesmo assunto, Senadores e MJ tentarão um acordo com essa Casa para se chegar a um piso nacional.
Mandem e-mails para os Senadores, Deputados e para o Presidente da República!
Milhares devem morrer no Rio até Olímpiadas, diz jornal inglês
Rio - O jornal inglês The Guardian publicou, na quinta-feira, uma matéria que faz paralelos com a recente guerra pelo controle de morros cariocas na Zona Norte do Rio de Janeiro. A matéria assinada pelo correspondente do diário na capital fluminense afirma que se "a violência continuar nos níveis atuais, milhares vão morrer antes do Jogos Olímpicos de 2016". O periódico britânico afirma que o contato entre os pregadores evangélicos e traficantes "está gerando uma nova geração de traficantes evangélicos".
"No mês passado, o Rio explodiu em comemorações após ter obtido o Jogos Olímpicos de 2016. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chorou. Copacabana irrompeu em uma chuva de confetes. Mas as celebrações foram de curta duração", diz o jornal. "Duas semanas depois, a capital foi abalada por uma nova onda de violência após um helicóptero da polícia ser abatido durante uma batalha entre traficantes que matou três policiais. Os confrontos que se seguiram entre a polícia e as gangues de drogas levou a contagem de corpos para quase 50", continua.
Segundo o jornal, um levantamento feito pela ONG Observatório de Favelas aponta para possíveis 40 mil homicídios no estado do Rio até 2016. Pelo menos 6 mil pessoas, segundo o jornal, deve ser mortos por "resistir à prisão" pela polícia, enquanto mais de 500 policiais também devem morrer em confrontos.
Para o Guardian, esses traficantes evangélicos "pintam suas comunidades com passagens da Bíblia e tatuam salmos em seus corpos, mas que se calam quando são perguntados sobre o Quinto Mandamento (não matarás)", diz.
"Esses homens queimam seus inimigos em cemitérios improvisados ou cortam os seus órgãos com machados", completa. Um desses traficantes evangélicos Márcio da Silva Lima, o Tola.
O jornal conta que "Tola equipou seus homens não apenas com armas, mas com bonés de beisebol pretos com as suas iniciais e a frase: " Deus existe".
As informações são do Terra
FONTE: O DIA ON LINE
ALGUÉM PODERIA EXPLICAR AGORA, OS NOVOS PASSOS DETALHADAMENTE PARA QUE TODOS OS POLICIAIS E BOMBEIROS FIQUEM INFORMADOS E ACOMPANHEM.
QUE DEUS ABENÇÔE A TODOS.
Fico feliz com a notícia, pois com o aumento de 5% que o estado nos deu não dá pra comprar uma "legítima" havaiana pra minha mulher, meu filho e eu..rsrsrsrs
Brincadeiras a parte, só acredito quando já estiver na minha conta.......
Ass: SD PM Marco
Que Deus seja Fiel, pois nós da PMERJ praças que não compactuamos com os vagabundos sejam os da lei ou os fardados com estrelas ou sem as mesmas, estamos passando necessidades com um salário miserável que nós e pago por esse Governo de mentirinha que temos aqui no rio... SDPM R$ 980 reais .. como pagar passagem, munição, fazer um lanche, pagar as contas, fazer compra pra casa, e sobreviver com isso???.. COVARDES chega de sermos massacrados , salário digno já.
BOA TARDE:
EU SEI QUE NÃO TEM NADA A VER COM O ASSUNTO EM QUESTÃO,MAIS PEÇO AJUDA URGENTE POIS MUITOS POLICIAIS RELIZARAM O CURSO DE APRIMORAMENTO DA PRATICA POLICIAL CIDADÃ MODULO II,CURSO ESTE QUE TEVE CERIMONIA DE ABERTURA NO QG COM A PRESENÇA DO EXCELENTISSIMO SR:MINISTRO DA JUSTIÇA TARSO GENRO E DEMAIS AUTORIDADES CIVIS E MILITARES E NÓS FOMOS IMFORMADOS QUE ESTE CURSO VALERIA PARA RENOVAÇÃO DO BENEFICIO DO PRONASCI POREM NINGUEM ESTÁ CONSEGUINDO RENOVAR O BENEFICIO, PEÇO AJUDA URGENTE POIS NOSSA FAMILIA JÁ ESTAVA CONTANDO COM ESTE VALOR NO ORÇAMENTO.
POR FAVOR NOS AJUDE E DESDE JÁ AGRADEÇO!
vamos aderir a esta campanha kkkkkk
http://extra.globo.com/geral/extraextra/post.asp?t=inspirada-na-lei-seca-campanha-fora-cabral-chega-as-ruas-do-rio&cod_post=238447&a=763
Agora temos 03 opções: Aquartelamento já! Pode ser num dia chave para demonstrar força... tipo dia 29 ou 30 de dez. Pec 300 e agora PEC 41. Sendo que a primeira acelera as outras duas.... sem demonstrar força não conseguiremos nada.
MERECEMOS MUITO MAIUS.......
POELO MENOS ALGIÉM ESTÁ TENTANDO AJUDAR, RESTA QUE NOS POLICIAIS E BOMBEIROS DARMOS O APOIO NECESSÁRIO......
VAMOS CORRER ATRAS DE NOSSOS DIRETIOS E CONDIÇÕES MELHORES DE TRABALHO...... POIS O GOVERNADOR TEM CONDIÇÕES SIM DE PAGAR MELHOR...
VAMOS CRUZAR OS BRAÇOS POR 24 HORAS E VER COMO O RJ FICA....
MAJ GUILE
os senhores viram isto:
http://extra.globo.com/geral/extraextra/post.asp?t=inspirada-na-lei-seca-campanha-fora-cabral-chega-as-ruas-do-rio&cod_post=238447&a=763
...achei o adesivo ótimo!!!...como conseguir????
Há luz no fim do túnel, mas o texto que deverá ser votado deve frisar que este benefício deve ser global e não estar atrelado a vontades de oficiais ou comandantes, uma vez que investimentos são tarefas do poder executivo.
Saiu no G1 e lhes mando como sugestão para um novo tópico.
Abraços fraternos.
Lula diz que PM precisa ganhar mais para não levar 'propina da bandidagem'
Segundo ele, sociedade corre risco se policial tiver de 'fazer bico'.
No Distrito Federal, salário inicial de soldado da PM é de R$ 4 mil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (6), após sancionar lei que cria plano de carreira para policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, pagar bons salários é o único jeito de evitar que agentes de segurança levem “propina da bandidagem”. No Distrito Federal, cada soldado da PM recebe pelo menos R$ 4 mil de salário inicial.
“A única hipótese de a gente não ter um policial levando propina da bandidagem é o policial ganhar o suficiente para ficar tranquilo”, disse Lula para plateia de policiais e bombeiros do DF.
Falando sobre a questão da segurança pública no Rio de Janeiro, Lula disse ainda que os policiais têm de receber salários que garantam o sustento de suas famílias para não ter que recorrer a outros trabalhos –os chamados "bicos".
“É preciso dar bons salários aos policiais do Rio de Janeiro para a gente exigir que ele cumpram sua função. Se precisar fazer bico, já estamos correndo risco. Se ele ganhar pouco e precisar trabalhar fora já estamos correndo risco”, discursou o presidente.
Lula disse que a lei sancionada em benefício da PM do Distrito Federal deve ter repercussão nacional, mas que é preciso levar em conta que nem todos os estados têm a mesma capacidade financeira da capital federal.
“Eu sei que corremos um risco, porque aprova aqui e os outros estados também querem. Temos que levar em conta o poder dos cofres do estado. Nem todos os estados podem dar o que deu Brasília, que tem uma condição especial. Portanto, não podemos cobrar isso que o DF fez. Não podemos cobrar isso de Roraima, de Alagoas por exemplo”, disse o presidente.
Ele disse ainda que é preciso resolver com as corporações da PM questão dos turnos de trabalho. Segundo ele, não é possível continuar com as escalas de trabalho por 24 horas e 72 horas de folga.
“Essa história de trabalho de 24 horas por 72 horas, temos que discutir. Primeiro, achar que um ser humano pode trabalhar 24 horas sem dar uma cochiladinha é acreditar em Papai Noel. É melhor que os companheiros ganhem melhor e tenham companheiros para trabalhar oito horas por dia, durante todo o dia”, declarou.
O DIA QUE EU GANHAR 3200 REAIS, EU VOU SER O MELHOR POLICIAL DO BRASIL, VOU PARAR DE ME CORROMPER, VOU PRENDER E MATAR VAGABUNDO A DOIDADO....
SEREI UM POLICIAL DE 1º MUNDO.
Não sou policial e mt menos de uma família de policiais, mas tenho a perfeita conciência da humilhação e tantas outras coisas do qual vcs são submetidos. Se cada um fizesse sua parte, policial ou cidadão civil, não estariamos vivendo essa guerra não declarada(somente para aqueles que não querem ver). Hoje tirei um tempo para tão somente encher os emails dos deputados e senadores para que se tome uma medida séria quanto a PEC 41 e ao estado caótico que se encontra a segurança pública. Amigos, façam o mesmo. Encham os emails de todos os deputados e senadores pedindo uma atitude concreta e rápida, pq poderá ser mt tarde para mts vidas...
Quem foi a última marcha da PEC 300 conseguiu um adesivo fora cabral.
Com esse aumento tanto da pec 3oo quanto da 41 nós PMs do RJ deveremos trabalhar muito e não aceitar propina de forma alguma e nem segurança de portugues manda ele por o PI para trabalhar com camisa de apoio e desarmado porque se tiver armado vamos prendelos.Com certeza ha uma lluz no fim do tunel apesar do Cabral e Garotinho existir....
No momento em que um policial militar ganhar um salário decente aqui no Rio de Janeiro é que vamos ver a verdadeira face do nosso Estado e o secretário de segurança não vai mais poder dizer frases infelizes como a dita por ele que não há violência no Rio, porque os cães só cassam quando estão com fome!
Co-irmãos torço muito e não vejo a hora que vcs recebam o mesmo tratamento dado aqui em BRASILIA, pois tenho a total conciência que vcs trabalham por pouco e, isso não é justo, sei da periculosidade e da geografia que não ajuda muito no trabalho policial, temos que acreditar e brigar pelas nossas conquistas sempre.
Cb Ribeiro_PMDF
Co-irmãos eu estava ontem na assinatura do nosso plano de cargo e salários e o Lula falou da necessidade do policial ganhar bem e citou o RIo como meta em ajusta de forma economica e, viabilizar essa futuro reajuste que com toda certeza o PM não se envolveriam em propinas e casos análogos.
um abraços a todos!!!!
Do Blog Ricardo Gama:
Que felcicidade !!!
Como já disse aqui neste espaço democrático o MOVIMENTO FORA CABRAL começa a dar resultado, os milhares de adesivos distribuídos por mim e pelos motoristas de vans injustiçados pelo desgovernador Sérgio Cabral, começam a ganhar as ruas, é um SUCESSO !!!
Vejam que já foi parar na Coluna da Jornalista Berenice Seara.
http://extra.globo.com/geral/extraextra/post.asp?t=inspirada-na-lei-seca-campanha-fora-cabral-chega-as-ruas-do-rio&cod_Post=238447&a=763
Quem quiser um ADESIVO FORA CABRAL, me mande um e-mail ricgama@uol.com.br
com esse aumento de 5 por cento , eis que vou comprar até um jatinho ou um iate. rsrsrsrs
Irmãos de farda e amigos!!!! as coisas estão acontecendo, tanto a Pec 300/08 quanto a 41/08 estão ganhando força, agora vamos Bombardiar o senado federal de emails como fizemos com a Camara dos Deputados, e manifestar o nosso apoio.
Tel Senado - 080061221 ou pelo
http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/?page=alo_sugestoes&area=alosenado
Policiais Militares!!! como fizemos com a Pec 300, agora vamos fazer com a Pec 41, do Senado, vamos bonbardiar o Senado de ligações (0800612211) manifestando o nosso apoio.
Os Parlamentares estão fazendo a parte deles, e nós temos q fazer a nossa.
O único jeito dos governantes olharem para para PMs e BMs do RJ, é fazendo com que todos fiquem aquartelados. Só assim vão ver o quanto vai ficar ruim sem a polícia nas ruas.
Como disse o companheiro, só acredito quando cair no meu contracheque, infelizmente nos mendigos do estado do Rio, estamos as moscas, com esse governador,......CHEGA, CHEGA, de ser enganado!!!!!!
IDEM
O DIA QUE EU GANHAR 3200 REAIS, EU VOU SER O MELHOR POLICIAL DO BRASIL, VOU PARAR DE ME CORROMPER, VOU PRENDER E MATAR VAGABUNDO A DOIDADO....
SEREI UM POLICIAL DE 1º MUNDO.
6 de Novembro de 2009 23:12
É muito cômodo para o desgovernador,dá 5% de aumento e dizer que o Estado não tem condições dedar mais,querendo sensibilizar com isso o governo federal para que os recursos venham por lá,já que a atenção mundial está voltada para o rio de janeiro por causa das olímpidas.
FORA CABRAL DA POLÍTICA NACIONAL
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